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Artigo 4.º
Informação para a concorrência leal na venda com redução de preço
1 - Na venda com redução de preço deve ser indicada de modo inequívoco, a modalidade de venda, o tipo de produtos, a respetiva percentagem de redução, bem como a data de início e o período de duração.

Aconselhamos ainda, a consultarem as informações legais em vigor para a área do comércio eletrónico, como o DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, entre outras questões legais associadas ao vosso setor.

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